Política de Privacidade
1. Quem somos
Esta Política descreve como a BackOffice — Legalização Inteligente, nome fantasia de BACKOFFICE LEGALIZACAO E GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.513.954/0001-79, com sede na Rua 14, nº 350, Sala 507, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, CEP 27260-140, doravante "BackOffice", coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por você em nossos formulários e portal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados que coletamos
Para executar os serviços de legalização (abertura, alteração, baixa, transformações e registros), podemos coletar:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil e endereço;
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço, atividades e quadro societário;
- Dados de contato: e-mail e telefone/WhatsApp;
- Documentos enviados para instrução dos processos.
3. Para que usamos
Os dados são utilizados exclusivamente para: executar os serviços de legalização solicitados; protocolar atos perante Juntas Comerciais, Receita Federal e demais órgãos; comunicar o andamento dos processos; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta no seu consentimento, na execução do contrato de prestação de serviços e no cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos.
5. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados apenas com órgãos públicos competentes para a realização dos registros (Junta Comercial, Receita Federal, Prefeituras e afins) e com prestadores de infraestrutura que apoiam nossa operação, sempre no limite necessário. Não vendemos seus dados a terceiros.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo controle de acesso e armazenamento em ambiente seguro. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@officelegal.com.br.